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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
A precipitada proposta de redução da maioridade penal
Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 09:46
Redução da maioridade ampliaria exclusão social, diz ministro Kukina
O ministro considera preocupante a eventual redução da maioridade penal e, diz que, se aprovada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:35
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 15:39
CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal
Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar. Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 17:10
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 11:30
Pagamento de pensão não cessa automaticamente com maioridade do filho
A maioridade do filho faz cessar o pátrio poder, mas não extingue automaticamente o dever de pagar a pensão alimentícia.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:10
A redução da maioridade penal sob a ótica constitucional
O presente estudo tem como supedâneo o Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual a maioridade penal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 18:00
Redução da maioridade penal pode entrar na pauta da CCJ
É grande a pressão por parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente
Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Abril de 2015 - 16:08
Maioridade penal
É certo que alguns delitos gravíssimos têm sido cometidos por adolescentes. Entretanto, em números globais, os crimes praticados por menores de dezoito anos representam apenas dez por cento do total
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 17:02
Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos
Para relator, o fato de filha completar maioridade não exonera pai do dever de prestar alimentos
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 13:08
Não confunda Maioridade Civil com Maioridade Previdenciária
Por Bruno Sá Freire Martins
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 13:30
Necessidade de tratamento contra drogas não legitima pensão por alimentos
A alegação de que é usuário de drogas e, portanto, necessita de recursos para tratar-se adequadamente, não garantiu a um rapaz de 22 anos a possibilidade de continuar a receber pensão alimentícia de seu pai
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
Redução da maioridade penal
Gustavo Bregalda é Juiz Federal em São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Necessidade de tipificação do trabalho escravo
Alex Alan Antunes de Abreu. Bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito Penal Militar, Universidade Gama Filho, Pós-graduado em Direito Trabalhista, Universidade da Cidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-graduando em Direito Público pelo Centro de Estudos Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 20:26
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Pensão alimentícia e maioridade
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: rodrigocapitani@yahoo.com.br.